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Agenda 227:
MNPCFC participa de iniciativa que busca garantir a prioridade absoluta para crianças e adolescentes

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O Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária faz parte da Agenda 227, um movimento criado por organizações da sociedade civil que decidiram unir suas capacidades de mobilização social, comunicação, conhecimento e influência para garantir que crianças e adolescentes estejam no centro do debate eleitoral de 2022.

 

A Agenda 227 tem como objetivo colocar crianças e adolescentes no centro da construção de um Brasil mais justo, próspero, inclusivo e sustentável para todos, a partir da concretização da prioridade absoluta garantida à população de 0 a 18 anos pelo artigo 227 da Constituição Federal. 

Diante do cenário de múltiplas crises que o país atravessa, as entidades e coalizões da sociedade civil que integram o movimento reconhecem o pleito de outubro de 2022 como estratégico para os destinos da nação e, particularmente, de nossas infâncias. Por isso decidiram se unir para fazer chegar aos candidatos essa demanda social.

 

Com este horizonte político e o compromisso com a democracia, a garantia de direitos e a justiça social, trabalhamos na formulação coletiva e plural de um

conjunto de propostas de políticas públicas e outras ações de governo, que serão apresentadas às candidaturas à Presidência da República, visando sua incorporação aos planos de governo e o compromisso com sua execução a partir de 2023.

Sobre as propostas

A Agenda 227 trabalhou intensamente para consolidar um conjunto de propostas, programas e ações de governo a ser apresentado às candidaturas à Presidência da República. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência a este conteúdo.

 

Ao todo, 148 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal a partir de janeiro de 2023, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.

O Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária contribuiu na formulação das propostas do GT Convivência Familiar e Comunitária.

 

Conheça mais sobre a Agenda 227 no site agenda227.org.br

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Conheça o Plano de Ação 2022 - 2023 do MNPCFC

O Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária disponibilizou o Plano de Ação para o período 2022-2023. Acesse ao arquivo completo AQUI.

Conheça nosso planejamento. Acompanhe e faça parte.

Juntos somos mais fortes.

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CONANDA se posiciona contrariamente ao PL 755/20 aprovado pela ALESP com base em Nota Técnica do MNPCFC

O  Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), com base na Nota Técnica do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, se posiciona contrariamente ao PL 755/20 aprovado na ALESP, que tenta tornar pretendentes à adoção famílias acolhedoras, de forma a facilitar a colocação de bebês.

 

O veto do governador está sendo reivindicado por diversas instituições, visto que a lei é inconstitucional e contraria o ECA, expondo indevidamente crianças e adolescentes acolhidos em instituições (abrigos e casas-lares).


Conheça o Manifesto do CONANDA:

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Nota Técnica do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária pelo veto ao PL 755/2020 da Deputada Janaina Paschoal aprovado pela Alesp

O Movimento Nacional Pro-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC) REENVINDICA VEEMENTEMENTE O VETO À Proposta de Lei Estadual de iniciativa da Deputada Janaina Paschoal apresentado na 106a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 07 de dezembro de 2020 e aprovada com modificações em 15 de março de 2022 pelo plenário da 42.º Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O PL 755/2020 prevê que famílias habilitadas para adotar terão prioridade para receber a guarda de crianças ou adolescentes, com reduzidas chances de retornar ao seio de suas famílias biológicas, além de outras providências. (Art. 1.º)

 

A proposta é absolutamente INCONSTITUCIONAL, pela pretensão de usurpação de competência legislativa exclusiva da União, quanto à questão processual reservada constitucionalmente à Lei Federal, além de pretender dispor de norma de caráter geral, expressamente vedado pela Constituição Federal. Proposta de Lei que se caracteriza pela total inadequação às normas hierarquicamente superiores, inclusive, todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário.

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MNPCFC participa de Encontro Nacional sobre Acolhimento Familiar

Nos dias 15 e 16 de março, ocorrerá o Encontro Nacional Sobre Acolhimento Familiar, com lançamento do Guia de Acolhimento Familiar.

O Encontro Nacional Sobre Acolhimento Familiar tem como objetivo difundir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, um serviço do Sistema Único de Assitência Social – SUAS, que organiza o acolhimento, em residências de famílias acolhedoras previamente selecionadas e capacitadas, de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por meio de medida protetiva, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção. O serviço de família acolhedora propicia o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança/adolescente.

No primeiro dia do evento, além do lançamento do Guia e de uma cartilha interativa sobre acolhimento familiar – baseada no conteúdo do Guia, serão apresentados os principais benefícios do acolhimento família, e depoimentos. O segundo dia trará orientações práticas sobre como operacionalizar o serviço de Família Acolhedora, com palestras de diversos especialistas e depoimentos de famílias acolhedoras.

O Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária é um dos membros da Coalizão e organizador da cartilha.

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NOTA TÉCNICA DE REPÚDIO

NOTA TÉCNICA DO MOVIMENTO NACIONAL PRÓ-CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE LEI DA DEPUTADA JANAINA PASCHOAL APRESENTADA NA 106a SESSÃO ORDINÁRIA DA ALESP

O Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária - MNPCFC é uma Rede Nacional de Organizações da Sociedade Civil, em parceria com gestores públicos do executivo, legislativo e judiciário, e demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (conforme Resolução 113/2009 do CONANDA). Todos os membros do MNPCFC são atuantes e têm profunda experiência na promoção, proteção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Este Movimento promove incidência técnica e política nesta área de atuação com membros representantes em todos os Estados do Brasil. Mais de 100 Organizações e consultores externos estão associados ao Movimento... 

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LANÇAMENTO

É com muita satisfação que apresentamos o produto final desta pesquisa tão importante. Leitura obrigatória de tod@s que trabalham na garantia do direito da criança e adolescente! Espero que conseguem fazer bom uso e fazer uma ampla divulgação no seu territórios.
As falas dos jovens são impactantes e apesar das limitações postas neste ano em específico, representa o cumprimento de um compromisso que fizemos na construção do processo de avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que é de escutar os jovens!
Grande abraço!

Baixa sua cópia do e-book "MINHA VIDA FORA DALI". A PERSPECTIVA DE JOVENS EGRESSOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO CONTRIBUIÇÃO À AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

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SEMINÁRIO NACIONAL

Nos dias 04 e 05 de Novembro aconteceu o Seminário Nacional do Movimento Pró Convivência Familiar e Comunitaria de forma online, com a participação de várias autoridades governamentais e da sociedade civil no que se refere ao tema da Convivência Familiar e Comunitária do Brasil. 

Além disso foram apresentadas duas pesquisas inéditas no país: A primeira foi uma pesquisa sobre Jovens Egressos dos serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes como contribuição à avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e a segunda pesquisa foi o Levantamento Nacional dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar em Tempos de Covid-19: Demandas e Ações. Pesquisa realizada com aproximadamente 1.400 serviços de acolhimento em todo o Brasil.

Quer assistir o Seminário? Clique AQUI 

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MANIFESTO

Manifesto do O MOVIMENTO NACIONAL PRO-CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA PELA RETIRADA Do Projeto de Lei n° 4414, de 2020 de Iniciativa do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Brasília, 02 de setembro de 2020
A proposta de Alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública contraria o principio constitucional de que é dever do Estado proteger integralmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, centrando as ações intersetoriais na família e na comunidade.
Neste momento de intensa pauperização das famílias pelas questões sociais e econômicas relacionadas à pandemia pelo Covid-19, não cabe a agilização de adoções, mas, sim dos cuidados necessários à essas famílias e seus filhos...