NOTA TÉCNICA DE REPÚDIO

NOTA TÉCNICA DO MOVIMENTO NACIONAL PRÓ-CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE LEI DA DEPUTADA JANAINA PASCHOAL APRESENTADA NA 106a SESSÃO ORDINÁRIA DA ALESP

O Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária - MNPCFC é uma Rede Nacional de Organizações da Sociedade Civil, em parceria com gestores públicos do executivo, legislativo e judiciário, e demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (conforme Resolução 113/2009 do CONANDA). Todos os membros do MNPCFC são atuantes e têm profunda experiência na promoção, proteção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Este Movimento promove incidência técnica e política nesta área de atuação com membros representantes em todos os Estados do Brasil. Mais de 100 Organizações e consultores externos estão associados ao Movimento... 

LANÇAMENTO

É com muita satisfação que apresentamos o produto final desta pesquisa tão importante. Leitura obrigatória de tod@s que trabalham na garantia do direito da criança e adolescente! Espero que conseguem fazer bom uso e fazer uma ampla divulgação no seu territórios.
As falas dos jovens são impactantes e apesar das limitações postas neste ano em específico, representa o cumprimento de um compromisso que fizemos na construção do processo de avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que é de escutar os jovens!
Grande abraço!

Baixa sua cópia do e-book "MINHA VIDA FORA DALI". A PERSPECTIVA DE JOVENS EGRESSOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO CONTRIBUIÇÃO À AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

SEMINÁRIO NACIONAL

Nos dias 04 e 05 de Novembro aconteceu o Seminário Nacional do Movimento Pró Convivência Familiar e Comunitaria de forma online, com a participação de várias autoridades governamentais e da sociedade civil no que se refere ao tema da Convivência Familiar e Comunitária do Brasil. 

Além disso foram apresentadas duas pesquisas inéditas no país: A primeira foi uma pesquisa sobre Jovens Egressos dos serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes como contribuição à avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e a segunda pesquisa foi o Levantamento Nacional dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar em Tempos de Covid-19: Demandas e Ações. Pesquisa realizada com aproximadamente 1.400 serviços de acolhimento em todo o Brasil.

Quer assistir o Seminário? Clique AQUI 

MANIFESTO

Manifesto do O MOVIMENTO NACIONAL PRO-CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA PELA RETIRADA Do Projeto de Lei n° 4414, de 2020 de Iniciativa do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Brasília, 02 de setembro de 2020
A proposta de Alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública contraria o principio constitucional de que é dever do Estado proteger integralmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, centrando as ações intersetoriais na família e na comunidade.
Neste momento de intensa pauperização das famílias pelas questões sociais e econômicas relacionadas à pandemia pelo Covid-19, não cabe a agilização de adoções, mas, sim dos cuidados necessários à essas famílias e seus filhos...